Sobre o assunto, o debate ontem realizado na Assembleia Nacional (parlamento unicameral) sobre a conta geral do estado para o ano fiscal de 2019 lançou novos focos, cuja reflexão midiática ocupa espaços de destaque na imprensa local nesta quinta-feira.
O ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, informou que desde 2018 os vencimentos da função pública deixaram de ser pagos com os rendimentos do petróleo, principal produto exportável desta nação africana, destacou hoje o Jornal de Angola na primeira página.
‘Esse dado é de grande importância para a estabilidade das finanças públicas porque, sem as receitas fiscais do petróleo, era possível cumprir os compromissos com a folha de pagamento do funcionalismo público’, ponderou.
Nos últimos anos, as despesas orçamentárias foram maiores do que as arrecadações e ‘não estamos pedindo empréstimos para investir, para aumentar nossa capacidade em infraestrutura social ou produtiva. Estamos pedindo empréstimos para financiar nosso consumo diário’, disse.
Segundo o Ministro de Estado, o estoque da dívida pública também evoluiu, passando do equivalente a 79,9 bilhões de dólares em 2017 para 71 bilhões em 2019, embora em moeda nacional o saldo tenha sido negativo devido ao efeito cambial.
Apesar das condições adversas, o diretor do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, informou que as reservas internacionais líquidas subiram para 14,7 mil milhões de dólares, o suficiente para cobrir 11 meses de importações.
Um grande desafio, ele admitiu, são os altos preços dos alimentos; um fenômeno global que, no caso de Angola, se destaca pela elevada dependência das importações, apesar dos esforços de diversificação da economia.
Por sua vez, o ministro da Economia e do Planejamento (MEP), Sérgio Santos, reconheceu que o aumento do emprego é uma das principais preocupações do Executivo.
Em 2019, exemplificou, mais de 31 por cento dos 15 milhões de angolanos incluídos na população economicamente ativa não tinham emprego, e ‘a realidade ainda não mudou muito’.
Nas condições do Covid-19, muitas pessoas ficaram sem emprego, a que se junta a elevada percentagem de pessoas ocupadas na área informal da economia, que muitas vezes sofrem de proteções da segurança social.
Dados do MEP indicam que o setor informal ainda tem um peso elevado, representando entre 40 e 60 por cento do Produto Interno Bruto, com maior incidência nas áreas de agricultura, comércio, pesca e serviços.
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