Segundo a Agência do Senado, a proposta foi apresentada pelo legislador Veneziano Vital do Rêgo e recebeu 17 emendas. Quem fará as exposições é o parlamentar Eduardo Gomes, autor do pedido de reunião no plenário do Senado.

Gomes destacou que as aplicações da IA são múltiplas, desde o uso comercial e industrial até a solução de problemas de gestão pública.

A questão interessa até mesmo à justiça, um dos pontos possivelmente mais sensíveis do debate, afirmou.

Afirmou que ‘com profundas repercussões na privacidade e impactos na garantia e exercício de outros direitos fundamentais e liberdades civis dos cidadãos, é necessário amadurecer a regulamentação estatal que visa promover o uso da inteligência artificial’.

Por isso, acrescentou, ‘consideramos fundamental estabelecer um fórum de discussão com especialistas na área’.

O projeto estava na pauta do plenário, mas foi retirado para dar ao relator mais tempo para aprimorar o texto.

A proposta estabelece quatro conjuntos de parâmetros que devem nortear a aplicação da IA no gigante sul-americano: respeito à ética, direitos humanos, valores democráticos e diversidade.

Além disso, proteção de privacidade e dados pessoais; transparência, confiabilidade e segurança dos sistemas e garantia da intervenção humana, sempre que necessário.

A iniciativa visa atuar na promoção do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável; de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo; e a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços oferecidos à população.

Segundo o autor, uma pesquisa da consultoria Accenture revelou que a inteligência artificial pode dobrar as taxas de crescimento econômico anual até 2035.

A previsão é que a tecnologia aumente a produtividade em até 40% e permita que as pessoas otimizem seu tempo.

Certa literatura científica define IA como a capacidade de uma máquina de exibir as mesmas capacidades dos seres humanos, como raciocínio, aprendizado, criatividade e capacidade de planejar.

São convidados para a discussão a Professora Dora Kaufman e Fabrício da Mota Alves, indicados pelo Senado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.

Também foram convocados representantes dos Ministérios da Economia e do Ministério Público Federal, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, da Associação das Empresas de Tecnologias da Informação e Comunicação e da Câmara Brasileira de Economia Digital.

oda / ocs /cm