23 de January de 2022
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Empresas dos EUA exigem do México lei de hidrocarbonetos

Empresas dos EUA exigem do México lei de hidrocarbonetos

México, 15 mai (Prensa Latina) Empresas estadunidenses do setor de energia solicitaram arbitragem de investimentos contra o México ao Centro Internacional para Resolução de Controvérsias sobre Investimentos (Icsid), pela reforma da Lei de Hidrocarbonetos, informou hoje o jornal La Jornada.
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Finley Resources Inc., MWS Management Inc. e Prize Permanent Holdings LLC são os três demandantes ao Icsid, um órgão que pertence ao Banco Mundial.

As empresas alegam que o México descumpriu os compromissos assumidos no Acordo México-Estados Unidos-Canadá (T-MEC), portanto, invocarão o acordo comercial para defender seus interesses.

A Finley Resources opera instalações de petróleo e gás, a MWS fornece serviços em campos de petróleo bruto e a Prize Permanent Holding se dedica à anexação de propriedades para a produção de energia.

Essa é a primeira disputa em matéria de energia em que são utilizados os mecanismos de defesa de investimentos previstos no T-MEC, indica o jornal em sua reportagem.

De acordo com dados do Icsid, o escritório de advocacia Thompson & Knight, com sede em Dallas, Texas, será o responsável pelo caso e a Diretoria Geral de Consultoria Jurídica em Comércio Internacional, Ministério da Economia, terá que responder.

O processo surge uma semana depois de o Instituto Norte-Americano do Petróleo dos Estados Unidos (API) enviar carta ao governo daquele país pedindo-lhes que interviessem diante do que consideram obstáculos derivados das recentes modificações aprovadas pelo Congresso, em vigor desde o dia 5 deste mês.

A ação também ocorre a alguns dias da realização da primeira reunião da Comissão de Livre Comércio do T-MEC, na qual está prevista a participação da chefe do Ministério da Economia do México, Tatiana Clouthier Carrillo.

A demanda por arbitragem não é a única exposta atualmente, pois também fizeram empresas de biotecnologia, enquanto o Escritório da representante comercial dos Estados Unidos apontou na quarta-feira que a fábrica da General Motors em Silao violava os direitos trabalhistas dos trabalhadores.

agp / lma / hb

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