Sem o estado de alarme, as autoridades espanholas não têm a prerrogativa de suspender direitos civis como a liberdade de circulação ou de reunião.

O fim deste regime excepcional, que desde que foi aprovado em outubro pelo Parlamento espanhol, previa a cobertura jurídica para toques de recolher ou encerramentos de perímetros de regiões, gerou incertezas nos governos regionais responsáveis pela saúde pública.

A partir deste domingo, as regiões precisarão de autorização dos tribunais para continuar aplicando essas medidas ou outras utilizadas até agora, como a restrição do número de pessoas que podem se reunir.

Alegando que o estado de alarme não pode se prolongar indefinidamente, a ministra da Saúde, Carolina Darias, afirmou nesta quarta-feira que as regiões têm ‘medidas suficientes para continuar enfrentando e mantendo o vírus sob controle’.

Darias explicou que o país, um dos mais atingidos na Europa com quase 79 mil mortes e 3,5 milhões de infecções, vive agora uma situação epidemiológica diferente e já beneficia do impacto da vacinação, com 27 por cento da população com pelo menos uma. dose e 11 por cento com o regime completo.

A partir deste dia 9 de maio, terminam de forma generalizada os toques de recolher para todas as comunidades autónomas (regiões) e também os encerramentos perimetrais, que têm sido dois dos grandes instrumentos no combate à pandemia.

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