6 de December de 2021

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Supremo Tribunal Federal decide sobre anulação de sentenças de Lula

Supremo Tribunal Federal decide sobre anulação de sentenças de Lula

Brasília, 14 abr (Prensa Latina) O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidirá hoje se um tribunal penal da cidade de Curitiba é competente para julgar e condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A inépcia da décima terceira Vara Federal do Estado do Paraná para atuar nos chamados casos triplex do Guarujá, Atibaia e Instituto Lula, foi reconhecida no dia 8 de março pelo ministro Edson Fachin, do STF, e agora os demais juízes vão analisar se eles mantêm ou eliminam tal decisão.

O portal Consultor Jurídico garante que, embora prevaleçam consequências relacionadas ao assunto, como a elegibilidade de Lula e a extensão da sentença a outros processos da desativada operação Lava Jato, a discussão é técnica e não tem muito espaço para interpretação.

A resolução de Fachin derrubou as sentenças, restaurou ao fundador do Partido dos Trabalhadores seus direitos políticos e a possibilidade de participar da disputa pelo poder nas eleições do ano que vem.

De acordo com as normas legais, especifica o site, a resposta à questão será buscada no debate desta quarta-feira: ‘A Justiça Federal de Curitiba era competente para julgar os crimes a ela atribuídos?’

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para ‘julgar as denúncias indevidas movidas contra o ex-presidente Lula foi sustentada por nós desde a primeira declaração escrita que apresentamos no processo, ainda em 2016’, afirmaram na ocasião os defensores Cristiano Zanin e Valeska Teixeira.

Ressaltaram também, que a decisão de Fachin reconhece ‘que sempre acertamos nessa longa batalha judicial, em que nunca mudamos nossos fundamentos para demonstrar a nulidade do processo e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare (guerra jurídica) praticado contra ele’.

Portanto, a decisão está em linha com tudo o que a defesa apoiou nos últimos cinco anos de condução do processo.

No entanto, a equipe jurídica denunciou em nota, não ter competência para reverter o dano irreparável causado pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Lava Jato ‘ao ex-presidente Lula, à justiça e ao Estado Democrático de Direito’.

msm / ocs / hb

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